Entidade foi chamada pelo Ministério Público Federal a contribuir com a instrução do Inquérito Civil que apura aspectos da concessão ferroviária e pede esclarecimentos sobre investimentos, devolução de trechos e preservação do patrimônio ferroviário nacional
A Frente Nacional pela Volta das Ferrovias – FerroFrente apresentou, nesta terça-feira (04/08/2026), manifestação técnica ao Ministério Público Federal, no âmbito do Inquérito Civil nº 1.16.000.007282/2024-47, que acompanha aspectos relacionados ao processo de renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA).
A manifestação foi apresentada após o Ministério Público Federal encaminhar à entidade, por meio do Ofício nº 523/2026/PR-DF/MPF, os esclarecimentos prestados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e solicitar contribuição técnica para auxiliar na instrução do procedimento.
Após análise da documentação apresentada pela agência reguladora, a FerroFrente reconheceu que a ANTT respondeu formalmente aos questionamentos encaminhados pelo MPF, mas apontou a necessidade de esclarecimentos complementares antes da consolidação definitiva do modelo de renovação contratual.
Para o presidente da FerroFrente, engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, os processos de renovação de concessões ferroviárias precisam estar vinculados a compromissos objetivos de recuperação, expansão e modernização da infraestrutura.
“Uma ferrovia não pode ser analisada apenas como um contrato econômico entre empresas e governo. Trata-se de um ativo estratégico do país, fundamental para a logística, para a competitividade nacional e para o desenvolvimento regional. Os estudos técnicos precisam se transformar em obrigações contratuais claras, com investimentos definidos, metas verificáveis e fiscalização efetiva”, afirmou.
Entre os principais pontos apresentados pela entidade está a necessidade de compatibilização entre os estudos de engenharia realizados sobre a malha ferroviária e as obrigações que serão efetivamente incorporadas ao contrato de concessão.
Segundo a análise realizada pela FerroFrente, os estudos técnicos identificaram 178 intervenções ferroviárias necessárias, enquanto o novo modelo contratual analisado apresentaria previsão financeira associada a 15 obras específicas. A entidade solicita esclarecimentos sobre os critérios técnicos e econômicos utilizados para definir essa priorização, os valores destinados aos investimentos previstos e o encaminhamento para as demais necessidades identificadas.
Outro ponto questionado envolve eventuais processos de devolução de trechos ferroviários. A FerroFrente solicitou informações sobre quais segmentos estão envolvidos, a extensão da malha, os estudos técnicos utilizados, a avaliação dos ativos existentes e os critérios empregados para definição dos valores indenizatórios.
A manifestação também aborda a estimativa de até R$ 4,2 bilhões em indenizações relacionadas aos ativos ferroviários, solicitando transparência quanto à memória de cálculo, aos critérios utilizados e aos estudos que fundamentaram essa avaliação.
A entidade ainda pediu esclarecimentos sobre o cronograma atualizado do processo de renovação da concessão, incluindo as ressalvas apresentadas pelo Ministério dos Transportes ao Plano de Outorgas e eventuais alterações realizadas na modelagem inicialmente apresentada.
Para a FerroFrente, a renovação de concessões ferroviárias deve buscar equilíbrio entre segurança jurídica, interesse público e preservação da infraestrutura ferroviária construída ao longo de décadas com recursos da sociedade brasileira.
A entidade defende que investimentos, obrigações contratuais e destino dos ativos ferroviários sejam tratados com transparência, garantindo que a malha ferroviária cumpra sua função estratégica no desenvolvimento econômico e na integração nacional.
A manifestação foi protocolada sob o nº PR-DF-00068957/2026, em 04 de agosto de 2026, às 17h33.
