A FerroFrente protocolou nova manifestação na Procuradoria da República em Bauru, nos autos da Notícia de Fato nº 1.34.003.000153/2026-31, que acompanha o encerramento da concessão da Malha Oeste.
A manifestação reúne novas informações obtidas pela entidade após uma série de iniciativas adotadas nas últimas semanas para acompanhar a fase de transição da ferrovia.
No início de julho, a FerroFrente tornou pública sua preocupação com a decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de manter a atual concessionária na administração transitória da Malha Oeste por até 180 dias, inclusive com previsão de recursos públicos para execução de serviços de conservação da infraestrutura.
Na ocasião, a entidade questionou os critérios técnicos, jurídicos e econômicos que fundamentaram essa decisão, lembrando que a própria ANTT reconhece, em seus documentos oficiais, que a Malha Oeste sofreu anos de subinvestimento e perda de capacidade operacional durante a vigência da concessão.
Como desdobramento dessa atuação institucional, a FerroFrente encaminhou ofício ao Secretário Nacional de Transporte Ferroviário solicitando reunião para discutir a administração transitória da ferrovia e seus impactos sobre a futura concessão. Também apresentou pedido formal de informações à ANTT, buscando esclarecimentos sobre as condições da infraestrutura, as ações de fiscalização realizadas às vésperas do encerramento da concessão, as responsabilidades da concessionária pelos ativos reversíveis e o planejamento para continuidade da prestação do serviço público ferroviário.
Em resposta, a ANTT informou que realizou cinco ações de fiscalização na Malha Oeste durante o mês de junho de 2026, mas declarou que os respectivos relatórios técnicos ainda estão em elaboração. A Agência também confirmou que, durante a prorrogação transitória da concessão, não haverá operação regular de transporte ferroviário de cargas, permanecendo a concessionária responsável apenas pela guarda patrimonial, vigilância e manutenção essencial da infraestrutura.
Questões centrais para o interesse público seguem sem esclarecimentos. Entre elas, os motivos pelos quais não foi realizada uma nova licitação antes do encerramento da concessão, o cronograma previsto para a futura concessão da Malha Oeste, as medidas destinadas a evitar a interrupção do serviço ferroviário e os fundamentos que justificam a permanência da atual concessionária na administração transitória da ferrovia.
A entidade também questiona a previsão de contratação de serviços de roçada, capina e conservação pela mesma concessionária que administrou a Malha Oeste durante os últimos trinta anos e cuja gestão foi apontada pela própria ANTT como marcada por investimentos insuficientes e pela degradação da infraestrutura. Para a FerroFrente, a sociedade tem direito de conhecer os critérios utilizados para essa decisão e as garantias de que os recursos públicos empregados na transição atenderão efetivamente ao interesse público.
Diante desse cenário, a FerroFrente protocolou nova manifestação junto à ANTT requerendo esclarecimentos específicos sobre o planejamento da continuidade da operação ferroviária, a futura licitação da Malha Oeste e os fundamentos da administração transitória.
Paralelamente, a entidade apresentou ao Ministério Público Federal manifestação para juntada da resposta oficial da ANTT aos autos da Notícia de Fato nº 1.34.003.000153/2026-31, requerendo o acompanhamento da fase final da concessão, da reversão dos bens públicos ferroviários, da elaboração dos relatórios de fiscalização e do procedimento de encontro de contas entre a União e a concessionária.
Para o presidente da FerroFrente, Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves, a sucessão de fatos reforça a necessidade de maior transparência por parte dos órgãos responsáveis.
“Estamos acompanhando esse processo há meses e cada nova informação gera novas dúvidas. A ANTT confirmou que não haverá operação ferroviária durante a transição, mas não explicou por que a nova concessão não foi preparada a tempo, quando será publicada a licitação nem quais medidas estão sendo adotadas para restabelecer o serviço. Também chama atenção a decisão de manter a atual concessionária na administração transitória, inclusive com recursos destinados à conservação da ferrovia, justamente após anos de subinvestimento reconhecidos pela própria Agência. A FerroFrente continuará cobrando transparência porque a Malha Oeste é patrimônio da União e um ativo estratégico para o desenvolvimento do país.”
Desde o início do processo de encerramento da concessão, a FerroFrente vem acompanhando o tema por meio de representações, pedidos de informação, manifestações administrativas e interlocução com os órgãos públicos competentes, reunindo documentação destinada a acompanhar a reversão dos ativos ferroviários, a continuidade da prestação do serviço público e a transparência dos atos relacionados ao futuro da Malha Oeste.
