A FerroFrente – Frente Nacional pela Volta das Ferrovias encaminhou uma manifestação ao Ministério Público Federal (MPF) para solicitar o acompanhamento da atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização da concessão da Malha Sul. Registrada sob o nº 20260061180, a representação foi encaminhada ao procurador regional da República Fernando de Almeida Martins, coordenador da Ação Coordenada Malha Sul, vinculada ao Grupo de Trabalho de Transportes da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
A iniciativa surgiu após a ANTT responder a um pedido de acesso à informação apresentado pela entidade com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo era identificar os processos administrativos, as fiscalizações e os estudos técnicos atualmente relacionados à situação da Malha Sul.
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Uma concessão em momento decisivo
A Malha Sul está entre as maiores concessões ferroviárias federais do país e atravessa um período considerado decisivo. O contrato atual tem encerramento previsto para 2027, enquanto diversos trechos permanecem sem operação e parte da infraestrutura apresenta elevado nível de degradação.
A situação foi agravada pelos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul em 2024, que provocaram danos adicionais à infraestrutura ferroviária.
Nos últimos anos, a concessão passou a ser acompanhada pelo Tribunal de Contas da União, pelo próprio MPF, por governos estaduais, especialistas e organizações da sociedade civil. O interesse se deve aos possíveis impactos sobre o patrimônio público ferroviário e sobre a logística nacional.
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Informações solicitadas à ANTT
Em 6 de julho de 2026, a FerroFrente solicitou à ANTT, entre outras informações:
- identificação dos processos administrativos relacionados à concessão;
- registros das fiscalizações realizadas;
- procedimentos sancionatórios;
- estudos técnicos e auditorias;
- levantamentos patrimoniais;
- documentos sobre a conservação da infraestrutura;
- análises dos danos causados pelos eventos climáticos de 2024;
- comunicações institucionais e demais documentos públicos produzidos pela Agência.
De acordo com a entidade, o pedido se limitava ao acesso a documentos administrativos já existentes, produzidos pela própria ANTT no exercício de suas atribuições legais.
ANTT confirmou a existência de processos, mas não os identificou
Na resposta, a Agência informou que possui procedimentos administrativos relacionados ao acompanhamento do contrato, processos sancionatórios, registros de fiscalizações realizadas nos últimos cinco anos e estudos sobre os ativos ferroviários.
Também foram mencionados processos sobre a degradação da infraestrutura, os danos provocados pelos eventos climáticos de 2024 e o futuro da concessão da Malha Sul.
No entanto, segundo a FerroFrente, a ANTT não apresentou os números dos processos, às unidades responsáveis nem disponibilizou os documentos correspondentes. A justificativa foi de que a identificação exigiria consultas em diferentes processos administrativos e unidades organizacionais da Agência.
Entidade apresentou recurso administrativo
Diante da resposta, a FerroFrente apresentou recurso administrativo. A entidade argumentou que não havia solicitado a produção de novas informações, mas apenas a identificação e o acesso a documentos públicos já existentes.
“A Malha Sul vive um dos momentos mais críticos de sua história. Se a fiscalização existe, ela precisa ser transparente. Não é aceitável que a própria ANTT reconheça a existência de processos e, ao mesmo tempo, impeça que a sociedade saiba quais são eles. Quem administra patrimônio público deve prestar contas de seus atos”, afirma o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da FerroFrente.
Para a organização, o reconhecimento da existência dos processos, sem a indicação de quais são eles, dificulta o controle social sobre a fiscalização da concessão ferroviária.
Pedido de acompanhamento pelo MPF
Após o encerramento da fase administrativa, a FerroFrente encaminhou a representação ao Ministério Público Federal.
No documento, a entidade afirma que o caso não se limita ao direito individual de acesso à informação. Na avaliação da FerroFrente, a ausência de identificação dos processos impede que a sociedade compreenda como a ANTT vem exercendo sua função regulatória em uma das principais concessões ferroviárias do país.
A representação solicita que o MPF avalie medidas para:
- acompanhar a atuação fiscalizatória da ANTT;
- verificar se a resposta ao pedido de acesso é compatível com os deveres de transparência administrativa;
- requisitar os processos e documentos mencionados pela Agência;
- examinar a efetividade da fiscalização da concessão;
- avaliar as medidas adotadas para preservar o patrimônio ferroviário federal.
Para a FerroFrente, a transparência sobre esses procedimentos é fundamental para que a sociedade possa acompanhar o futuro da Malha Sul e a preservação da infraestrutura ferroviária pública.
