Ministério dos Transportes apresenta carteira de ferrovias ociosas e novos terminais logísticos. FERROFRENTE destaca a necessidade de avaliar modelos horizontais, com separação entre infraestrutura e operação, para ampliar o acesso à malha e estimular a concorrência.
O Ministério dos Transportes anunciou uma nova carteira de projetos voltada à reativação de aproximadamente 10 mil quilômetros de ferrovias ociosas ou subutilizadas no Brasil. A iniciativa, apresentada na B3, em São Paulo, prevê chamamentos públicos para atrair interessados na recuperação e exploração de trechos ferroviários, além da implantação de novos terminais logísticos.
A proposta representa uma nova etapa da política federal de aproveitamento da infraestrutura ferroviária existente, incluindo ferrovias regionais de menor extensão, conhecidas como shortlines.
Segundo o Ministério, o modelo anunciado prevê contratos de autorização, com prazo de 99 anos, e diferentes possibilidades de financiamento da recuperação dos trechos, inclusive com recursos públicos ou investimentos privados.
Entretanto, a FERROFRENTE, Frente Nacional pela Volta das Ferrovias, chama a atenção para uma questão que considera fundamental: a necessidade de avaliar a estrutura de exploração das ferrovias e as condições de acesso de diferentes operadores à infraestrutura.
FERROFRENTE DEFENDE ESTUDO DE CONCESSÕES HORIZONTAIS
Em 1º de setembro de 2026, a FERROFRENTE encaminhou à Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário o Ofício nº 367/2026, propondo uma análise técnica comparativa dos modelos de exploração da Malha Oeste, com especial atenção à concessão horizontal.
A manifestação foi apresentada após audiência realizada em 25 de agosto com representantes do Ministério dos Transportes, no âmbito do Processo nº 50000.021512/2026-25.
O modelo horizontal consiste na separação entre a gestão da infraestrutura ferroviária e a operação dos serviços de transporte.
Nessa estrutura, a ferrovia pode funcionar como infraestrutura compartilhada, permitindo a utilização por diferentes operadores, mediante regras previamente estabelecidas de acesso, circulação, segurança, capacidade e remuneração.
A proposta busca examinar alternativas para ampliar a concorrência, favorecer a interoperabilidade e reduzir riscos associados à concentração do controle da infraestrutura e da operação em um único agente.
A FERROFRENTE não apresentou a concessão horizontal como solução previamente definida. Solicitou que sua viabilidade fosse formalmente estudada e comparada às demais alternativas, considerando aspectos jurídicos, regulatórios, operacionais, concorrenciais e econômico-financeiros.
ANÚNCIO NÃO ESCLARECE SE O MODELO HORIZONTAL FOI AVALIADO
Embora o anúncio federal apresente novas oportunidades para recuperação de ferrovias, a comunicação oficial não esclarece se os estudos que fundamentam os chamamentos públicos contemplaram a separação entre gestão da infraestrutura e operação ferroviária.
Também não detalha como serão disciplinados, em cada projeto, o acesso de operadores independentes, a interoperabilidade e os mecanismos destinados a evitar barreiras concorrenciais.
A ausência dessas informações na notícia não significa necessariamente que os temas estejam ausentes dos estudos técnicos. Entretanto, para a FERROFRENTE, sua divulgação e discussão são relevantes antes da consolidação das modelagens.
O engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da entidade, já havia formalizado essa preocupação no Ofício nº 367/2026:
“A FERROFRENTE entende que o momento de transição da Malha Oeste constitui oportunidade para avaliar não apenas quem deverá operar a ferrovia, mas principalmente qual estrutura regulatória e econômica poderá produzir melhores resultados para o interesse público nas próximas décadas.”
O posicionamento foi apresentado especificamente em relação à Malha Oeste, mas seus fundamentos também são pertinentes ao debate sobre a recuperação de outros trechos da rede nacional.
REATIVAR FERROVIAS EXIGE PLANEJAMENTO E ACESSO À INFRAESTRUTURA
A FERROFRENTE considera que a recuperação física dos trilhos deve ser acompanhada de uma discussão sobre as condições de utilização da malha, os investimentos necessários, a demanda de transporte e a integração entre os diferentes corredores logísticos.
A entidade também destaca a importância da participação dos usuários de carga, operadores ferroviários independentes e demais agentes interessados na definição das futuras estruturas de exploração.
No Ofício nº 367/2026, a associação solicitou ao Ministério dos Transportes a apresentação de estudos atualizados, cronogramas, critérios de modelagem e avaliação de alternativas que assegurem acesso aberto e não discriminatório à infraestrutura.
Diante da nova carteira anunciada pelo Governo Federal, a FERROFRENTE pretende solicitar esclarecimentos sobre a consideração desses princípios nos projetos de reativação ferroviária.
A entidade defende que o debate sobre o futuro das ferrovias brasileiras inclua não apenas a recuperação dos trechos atualmente ociosos, mas também a avaliação transparente dos modelos de gestão, operação e acesso à infraestrutura.
O objetivo é contribuir para que a expansão do transporte ferroviário seja acompanhada de condições efetivas de utilização da malha, integração logística, concorrência e preservação do interesse público.
FERROFRENTE – Frente Nacional pela Volta das Ferrovias
Referências documentais: Ministério dos Transportes, notícia publicada em 15 de setembro de 2026 e atualizada em 27 de outubro de 2026; Ofício FERROFRENTE nº 367/2026, de 1º de setembro de 2026; Processo nº 50000.021512/2026-25. (https://www.gov.br/
