Procedimento vai apurar incêndio em composição, falha no fornecimento de energia, paralisação das linhas e responsabilidades dos envolvidos
São Paulo, 29 de julho de 2026 – O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou Inquérito Civil para apurar os fatos ocorridos em 23 de julho de 2026, quando um incêndio em uma composição da Linha 12-Safira e uma falha no fornecimento de energia interromperam a operação das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, afetando milhares de passageiros. A Portaria de Instauração do Inquérito Civil registra o recebimento da representação apresentada pela FERROFRENTE, protocolada em 23 de julho, e inclui a entidade como representante no procedimento instaurado pelo Ministério Público (IC 0279.0000593/2026).
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A portaria foi assinada nesta terça-feira (28) pela promotora Patricia de Carvalho Leitão, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. Segundo ela, há indícios de “falhas reiteradas e graves” na prestação do serviço, com potencial risco à segurança e à integridade física dos passageiros.
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O procedimento tem como investigados a concessionária Trivia Trens S.A., o Estado de São Paulo, a CPTM, o Metrô, a ARTESP e a Companhia Paulista de Parcerias (CPP). A investigação abrangerá o incêndio em uma composição da Linha 12-Safira, a interrupção da operação das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade em decorrência da falha no fornecimento de energia e a eventual responsabilização dos envolvidos.
Entre as primeiras providências, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Estado, à ARTESP, à CPTM e à Trivia Trens para que informem, em 48 horas, a situação atual das linhas, as medidas adotadas após o incidente e as condições de segurança da operação. Também requisitou informações ao Corpo de Bombeiros e ao Instituto de Criminalística sobre as causas do incêndio, convocou uma reunião emergencial com os órgãos envolvidos e solicitou ao Centro de Apoio à Execução (CAEx) a elaboração de um laudo técnico sobre as circunstâncias da ocorrência e a segurança da retomada dos serviços.
Na representação encaminhada ao Ministério Público, a FERROFRENTE sustentou que os acontecimentos evidenciavam possível comprometimento da continuidade, regularidade, eficiência e segurança da prestação do serviço público concedido. A entidade requereu a instauração de Inquérito Civil, a requisição de documentos técnicos, a verificação das condições de manutenção da infraestrutura, dos sistemas elétricos, dos protocolos de emergência, da fiscalização da concessão e a eventual responsabilização dos envolvidos.
Para o presidente da FERROFRENTE, Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves, a abertura do Inquérito Civil representa um passo importante para o esclarecimento dos fatos.
“Os passageiros não podem pagar o preço por falhas operacionais e de fiscalização. A abertura do Inquérito Civil é um passo importante, mas o que a sociedade espera é uma apuração rigorosa, com responsabilização de quem eventualmente falhou e a adoção de medidas concretas para garantir que episódios como esse não se repitam. Segurança ferroviária não pode ser tratada como uma questão secundária.”
A FERROFRENTE acompanhará o andamento do Inquérito Civil e continuará colaborando com o Ministério Público sempre que solicitado, defendendo medidas que fortaleçam a segurança ferroviária e a adequada prestação do serviço público metropolitano.
